Quatro vetos trancam a pauta do Congresso

O Congresso Nacional terá de analisar quatro vetos que trancam os trabalhos na reunião conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, marcada para a próxima terça-feira. São três vetos totais e um veto parcial. O primeiro veto (31/14) é ao Projeto de Lei 3338/08, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que fixa a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais, proibindo a redução de salário. A presidente Dilma Rousseff argumenta que essa redução impactaria principalmente o orçamento dos municípios, com possível prejuízo à política de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O impacto também ocorreria para o setor privado, com ônus ao usuário. Outro ponto indicado para o veto é a falta de regras de transição para os diversos vínculos jurídicos em vigor. DÍVIDAS MUNICIPAIS Também será analisado um veto parcial a itens do Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que muda o índice de correção das dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios com a União. O Veto 32/14 recaiu em itens sobre dois temas: regras para a prática de renúncia fiscal e limitação dos juros à taxa Selic de dívidas disciplinadas pela Lei 8.727/93.