Governo limita gastos nos �rg�os p�blicos at� abril

Brasília, DF ? O governo editará um decreto com limites de gastos, por órgãos públicos, até o mês de abril. O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, anunciou a publicação dos limites em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Apenas despesas discricionárias (não obrigatórias) constarão do decreto. Segundo o secretário, o decreto objetiva dar previsibilidade de quanto os ministérios e os demais órgãos federais podem gastar sem a aprovação do Orçamento de 2015 pelo Congresso. ?Queremos sinalizar para os órgãos a disponibilidade financeira que terão nos próximos dois meses. Isso não significa contingenciamento [bloqueio de verbas], até porque o orçamento ainda não foi aprovado, mas o que eles poderão alocar de recursos?, disse. Para Saintive, o decreto mostrará o compromisso do governo com o ajuste fiscal. ?Ao dar uma sinalização de previsibilidade, o decreto está em linha com o ajuste das contas públicas. Queremos mostrar que a política fiscal está caminhando para maior robustez e preparando a base para a retomada do crescimento da economia?, acrescentou.