Governo envia projeto para desonerar folha

Brasília, DF ? Diante da notícia de que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu devolver a medida provisória sobre a desoneração da folha, o governo decidiu apresentar um projeto de lei com urgência constitucional nos mesmos termos. O novo texto retoma os pontos da MP 669/2015 alterando as alíquotas de desoneração dentro de um prazo de 90 dias, num esforço para assegurar sem prejuízos o ajuste fiscal previsto pelo Planalto. Mesmo com o plano B engatilhado, o Planalto mobilizou líderes governistas para tentar amansar a relação com o peemedebista e demovê-lo da decisão. Embora a recusa de Renan ao convite para o jantar de segunda-feira (2) com a presidente Dilma Rousseff já tivesse acendido o sinal amarelo no governo, o Planalto não esperava que uma nova ação viesse tão rápido, ainda mais na forma de devolução de uma MP, considerada um gesto hostil do Legislativo em relação ao Executivo. Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou a decisão ao plenário e justificou que aumentar impostos por meio de medidas provisórias reduz as prerrogativas do Congresso Nacional. O senador ressaltou que, no fim do ano passado, o governo editou MPs que previam as desonerações na folha de pagamentos das empresas, inclusive tendo a última delas virado lei em novembro. E agora, segundo ele, foi surpreendido pela MP que revoga os efeitos anteriores.