Lei que inclui feminic�dio no C�digo Penal � sancionada

Brasília, DF ? Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que incluiu no Código Penal, o feminicídio. A lei determina que, se uma mulher for morta por razões de gênero, como no caso de violência doméstica, passa a ser agravante do crime de homicídio. Com um discurso contra o machismo e contra o preconceito de gênero, Dilma defendeu as políticas do governo de enfrentamento à violência contra a mulher, como a Casa da Mulher Brasileira e a Lei Maria da Penha. A lei sancionada é um dos resultados da CPI mista da Violência contra a Mulher, que funcionou no Congresso entre 2012 e 2013. O texto foi aprovado pela Câmara na semana passada. A pena para o homicídio simples vai de 6 a 20 anos de reclusão. Já o homicídio qualificado, tipo penal do feminicídio, tem pena de 12 a 30 anos.