Justi�a suspende novas regras do Fies

Brasília, DF ? Uma liminar da Justiça Federal suspendeu as mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para instituições privadas de ensino superior do Estado de Alagoas. Em decisão tomada na, o juiz federal Sebastião José Vasques de Moraes revogou a exigência de desempenho mínimo no Enem para acesso ao programa, como previsto em portaria do Ministério da Educação publicada em dezembro. Também fica suspensa a regra que reduziu o fluxo de pagamento para as privadas, motivo de forte reação do setor. O MEC pode recorrer da decisão. A ação tem como autor o Sindicado dos Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de Alagoas. No documento, o juiz argumenta que ?a omissão total ou parcial do Estado? em auxiliar alunos de menor renda para acesso à graduação ?alimenta o perverso mecanismo de elitização do ensino superior, que impede a ascensão social de estudantes das camadas mais humildes?. Moraes afirma ainda que as instituições ?poderão sofrer graves prejuízos? com a redução dos pagamentos.