Sem “direitos adquiridos” reforma da Previd�ncia ser� barrada, diz STF

Brasília - A reforma da Previdência, eleita como uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, corre o risco de ser barrada no STF (Supremo Tribunal Federal). Pelo menos será esse o posicionamento do presidente do STF, o ministro Marco Aurélio de Mello, se a proposta encaminhada ao Congresso ?ferir os direitos adquiridos? dos servidores públicos. O presidente do STF lembrou que o Supremo já proibiu a tentativa feita pelo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de reduzir os direitos dos funcionários públicos. ?Se a proposta de reforma da Previdência for a mesma [de FHC], será barrada de novo no STF?, disse Marco Aurélio por meio de sua assessoria de imprensa. Previdência Marco Aurélio afirmou que é favorável à criação de um sistema universal de previdência para todos os trabalhadores, inclusive juízes e militares. No entanto, as regras do novo sistema, na sua opinião, só podem ser aplicadas a partir de sua aprovação. ?A reforma só vale daqui para a frente. Não pode alterar os direitos adquiridos antes da reforma pelos trabalhadores?. O ministro Ricardo Berzoini (Previdência) evitou criar polêmica em torno da declaração do presidente do STF de que a reforma da Previdência só sairia com uma ?revolução? e que as propostas do novo governo ?dificilmente prosperarão num Estado de direito?, Ao comentar as declarações, Berzoini disse apenas que pretende discutir com o presidente do STF sua ?avaliação jurídica? a respeito da reforma.