Sem “direitos adquiridos” reforma da Previd�ncia ser� barrada, diz STF

Brasília - A reforma da Previdência, eleita como uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, corre o risco de ser barrada no STF (Supremo Tribunal Federal). Pelo menos será esse o posicionamento do presidente do STF, o ministro Marco Aurélio de Mello, se a proposta encaminhada ao Congresso “ferir os direitos adquiridos” dos servidores públicos. O presidente do STF lembrou que o Supremo já proibiu a tentativa feita pelo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de reduzir os direitos dos funcionários públicos. “Se a proposta de reforma da Previdência for a mesma [de FHC], será barrada de novo no STF”, disse Marco Aurélio por meio de sua assessoria de imprensa. Previdência Marco Aurélio afirmou que é favorável à criação de um sistema universal de previdência para todos os trabalhadores, inclusive juízes e militares. No entanto, as regras do novo sistema, na sua opinião, só podem ser aplicadas a partir de sua aprovação. “A reforma só vale daqui para a frente. Não pode alterar os direitos adquiridos antes da reforma pelos trabalhadores”. O ministro Ricardo Berzoini (Previdência) evitou criar polêmica em torno da declaração do presidente do STF de que a reforma da Previdência só sairia com uma “revolução” e que as propostas do novo governo “dificilmente prosperarão num Estado de direito”, Ao comentar as declarações, Berzoini disse apenas que pretende discutir com o presidente do STF sua “avaliação jurídica” a respeito da reforma.