Fazenda libera R$ 376 milh�es para pagamento do Fies

Brasília, DF ? O Ministério da Fazenda informou, ontem, que liberou R$ 376,2 milhões para o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O valor deverá ser usado pelas instituições de ensino superior que participam do programa para quitar tributos federais. A portaria que autorizou o repasse foi publicada na sexta-feira, no Diário Oficial da União, quatro dias depois de a Justiça determinar o cumprimento do cronograma do programa, sob pena de multa diária. Essa decisão se referia a um grupo de instituições de ensino superior que ingressou com ação para receber o pagamento do Fies referente a dezembro do ano passado. ?Não pode o governo deixar de pagar por serviço já prestado satisfatoriamente, no prazo estipulado, sob pena de enriquecimento ilícito?, afirma decisão da juíza federal Sabrina Ferreira, da 23ª vara da Justiça Federal do DF. O setor privado reagiu a medidas do governo que alteraram, no final do ano passado, a quantidade de repasses às empresas mantenedoras para pagamento do Fies.