Reforma da previd�ncia manter� direitos adquiridos

Brasília - O ministro Ricardo Berzoini (Previdência Social), prometeu ontem que a proposta de reforma da Previdência) vai preservar os chamados ?direitos adquiridos?, como determina a Constituição. A discussão ganhou dimensão depois do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Marco Aurélio de Mello, declarar que só se retiram direitos adquiridos numa situação de ?revolução? ou democraticamente, por meio de uma Assembléia Nacional Constituinte. O ministro disse que os direitos adquiridos serão preservados, segundo as interpretações do STF sobre o tema. Com relação ao regime previdenciário dos Militares, Berzoini disse que não discutiu durante reunião com o ministro José Viegas (Defesa) a possibilidade de aumento da contribuição previdenciária da categoria. ?Isso não é tabu, mas não foi tratado?, disse. Segundo o ministro, o presidente do STF está aberto ao debate. Berzoini disse que o ministro Marco Aurélio de Mello ficou se encontrar com ele após o recesso do Judiciário. Debate O ministro Ricardo Berzoini (Previdência) afirmou ontem que o governo nunca teve dúvidas de que a reforma da Previdência é um tema bastante sensível. Segundo ele, é precipitada a interpretação de que o desenho genérico da reforma proposto em campanha seja a proposta definitiva do governo. Ele disse que só haverá uma proposta de reforma da Previdência após debates com a sociedade durante 90 dias, a começar em 1º de fevereiro. Berzoini disse que as oscilações do mercado financeiro ontem são naturais e não é possível atribuir esse movimento ?a declarações de A, B ou C?. Berzoini se reuniu ontem com o presidente da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), Cláudio Baudino Maciel, que, segundo ele, mostrou-se disposto a discutir e a apresentar propostas sobre a reforma da Previdência. O ministro considera válido o pleito dos magistrados, de ficarem fora da regra geral da Previdência, mas disse que o assunto não será fechado enquanto não houver o debate.