CCJ aprova redu��o da maioridade penal

Brasília, DF ? Após sessões de embate, bate-bocas e troca de acusações, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem a constitucionalidade de uma proposta que altera a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto segue para uma comissão especial que será criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e que terá, em média, 40 sessões (cerca de três meses) para discutir o conteúdo desta e de outras propostas que tratam do tema em tramitação na Casa. Esse colegiado pode manter ou alterar o texto original, estabelecendo, por exemplo, que a imputação penal a partir dos 16 anos, valerá para determinados crimes graves, como os hediondos. Os deputados da bancada da bala, que patrocinam a proposta, porém, dizem que a tendência é manter a diminuição para todos os crimes. A comissão especial vai consolidar um relatório para ser analisado no plenário da Câmara, tendo que passar por duas votações e receber pelo menos os votos de 308 dos 513 deputados para ser aprovado. Atualmente, um adolescente que comete crime pode ficar internado por, no máximo, três anos e até os 21 anos. O crime não fica registrado nos antecedentes do jovem.