STF nega progress�o de regime

Brasília, DF ? Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram ontem pedido de três condenados no processo do mensalão para passarem a cumprir imediatamente suas penas em regime aberto. Os ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE) e Pedro Henry (PP-MT), além do advogado Rogério Tolentino, recorreram ao tribunal para obter o benefício mesmo sem a quitação das multas que foram aplicadas pelo tribunal por conta da participação no esquema de corrupção. Eles cumprem pena em regime semiaberto, quando são autorizados a deixar a prisão durante o dia para trabalhar, precisando retornar no período noturno. A maioria dos ministros votou pela manutenção do entendimento firmado pelo tribunal de que sem o pagamento da multa, a progressão de regime prisional só pode ocorrer quando for comprovada a impossibilidade de condições financeiras para efetuar a quitação do débito. Tolentino argumentou ter comprovado a incapacidade econômica de pagamento da multa mediante documentos e declaração de próprio punho.