Nacional
CCJ aprova redu��o de minist�rios
Brasília, DF ? A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita em 20 o número de ministérios. A matéria seguirá agora para uma comissão especial para só depois ir ao plenário. A votação foi apertada e teve 34 votos a favor, 31 contra e nenhuma abstenção. De autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta vinha sofrendo obstrução da bancada do PT na comissão há quatro semanas. Por acordo entre os partidos, o projeto foi o único tema da pauta de ontem e, para agilizar a votação, não foi aberto espaço para debate. PMDB, DEM, PPS, PV, PSDB e Solidariedade se aliaram à favor do projeto, alegando que a matéria não contraria a constituição e que o Parlamento está apenas ?definindo a estrutura ministerial?. O peemedebista Osmar Serraglio (PR) negou que a intenção seja ?abolir? o poder do Executivo, mas sim valorizar o ?protagonismo? do Legislativo. Já os tucanos condenaram a manutenção dos 39 ministérios atuais. ?Com esse projeto aprovado por essa Casa, ela (Dilma Rousseff) terá a oportunidade de administrar uma máquina mais enxuta e moderna?, disse Célio Silveira (PSDB-GO). PSOL, PR, PSB, PCdoB, PT, PRB, PSD e PDT encaminharam posição contra a proposta encabeçada pelo PMDB. O deputado Giovani Cherini (PDT-RS) disse concordar com a redução dos ministérios, mas rechaçou a diminuição dos gastos ministeriais via PEC. ?Não dá para entender que o autor dessa PEC tem sete ministérios no governo?, declarou na sessão. O PROS liberou a bancada.