Nacional
Senado protela vota��o da PEC
Brasília, DF ? Após reunião de pouco mais de três horas, os senadores decidiram, no início da noite de ontem, adiar a votação do projeto que regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas. A expectativa é de que o texto seja votado na sessão de hoje. A decisão foi tomada após reunião do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com os líderes partidários Ronaldo Caiado (DEM-GO), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Humberto Costa (PT-PE), Delcídio do Amaral (PT-MS). Além deles, estiveram presentes na reunião os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Álvaro Dias (PSDB-PR), Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto antes de o texto ser enviado para a Câmara, e Ana Amélia (PP-RS), relatora do substituto da Câmara que deve ser votado amanhã. Entre os pontos sem acordo entre os senadores está a contribuição previdenciária dos empregadores: de acordo com o texto aprovado na Câmara, o percentual pago pelo empregador ao INSS deve ser de 12%, mas o relatório da senadora Ana Amélia prevê o percentual de 8%. Outro ponto é a multa de FGTS para os casos de demissão sem justa causa: no texto aprovado pelos deputados, o valor é de 40%, assim como no caso das empresas.