Ministro defende PEC da Bengala

Brasília, DF ? O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que o governo não foi prejudicado pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores. O texto, que ficou conhecido como PEC da Bengada, foi aprovado há dois dias na Câmara e promulgado ontem pelo Congresso. ?Acredito que o Supremo tem uma composição de excelentes ministros que têm honrado a atuação exigida. Não vejo qualquer prejuízo?, afirmou. Com a aprovação da PEC, pelo menos cinco ministros do STF que completarão 70 anos até 2018 poderão continuar na Corte por mais cinco anos. Cardozo disse que existem inúmeras opiniões sobre a PEC e o Congresso decidiu ?soberanamente? pela aprovação. Segundo ele, não haverá problemas em aplicar as novas regras. Na quarta-feira, o presidente do Congresso Renan Calheiros, disse que, com a aprovação da PEC da Bengala, a presidente Dilma Rousseff perde poder. ?É evidente que a presidenta da República e o vice-presidente [Michel Temer] perderam poder, porque só no Supremo Tribunal Federal eles deixam de indicar cinco ministros?, disse Renan, na ocasião.