CCJ aprova reajuste do Judici�rio

Brasília, DF ? A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o projeto de lei que concede reajuste aos servidores do Poder Judiciário. Diante da pressão dos funcionários da categoria e de senadores, o governo foi derrotado na articulação costurada, desde a semana passada, de remeter a proposta para ser negociada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora, o governo será obrigado a discutir mudanças ao texto diretamente em plenário, local em que a pressão pelo reajuste é tradicionalmente maior. De acordo com o parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), o aumento vai variar de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor. Seu pagamento deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017. E também dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como contrapartida ao aumento, os órgãos do Poder Judiciário terão de se esforçar para racionalizar suas estruturas administrativas e reduzir os gastos com funções de confiança no prazo de um ano. O reajuste ainda depende de suplementação orçamentária para começar a ser pago este ano. O texto, que já havia passado sem alarde pela Câmara, foi aprovado em votação simbólica, sem o registro de voto individual dos senadores. Sindicalistas e servidores do poder comemoraram a aprovação da medida.