Congresso lan�a pacote de medidas

Brasília, DF ? Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentaram ontem um pacote de medidas fiscais e administrativas. A lista, que inclui a elaboração de uma lei de responsabilidade fiscal para estatais e questões relacionadas ao pacto federativo, foi elaborada em uma reunião dos dois presidentes com líderes de partidos da oposição. No entanto, ambos negaram estar atuando contra o governo. ?Não é contra o governo, não é contra ninguém. Isso é o parlamento legislando aquilo que é da sua competência, procurando preservar os entes federados?, disse Cunha. No entanto, ao longo da entrevista, eles mencionaram o ?tarifaço? do governo federal e se referiram ao serviço público como sendo de ?péssima qualidade?. O pacote de Renan e Cunha é apresentado no momento em que o governo federal trabalha na aprovação de medidas econômicas para promover o chamado ajuste fiscal, entre elas propostas que endurecem o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários. A votação das propostas no Congresso, porém, tem enfrentado resistência de partidos da oposição e mesmo da base aliada. O principal item da pauta do pacote dos presidentes da Câmara e do Senado é a criação de uma comissão envolvendo deputados e senadores para elaborar, em 30 dias, a lei de responsabilidade fiscal com regras de governança e para indicação de diretores em estatais, inclusive aquelas com capital aberto, como Petrobras e Banco do Brasil. Cunha classificou com ?acessória? a contemplação dos fundos de pensão na lei.