Iniciativa fortaleceria o federalismo

Renan e Cunha disseram que a reunião de ontem foi marcada em função do encontro com governadores de todo o Brasil, realizada um dia antes, no Congresso. Eles trataram o pacote como ?saídas para o fortalecimento do federalismo?. Além da criação da comissão para elaborar a lei de responsabilidade fiscal para estatais, há outros pontos no pacote. O Congresso pretende criar um código do usuário dos serviços públicos, alterar a tramitação de Medidas Provisórias, trocar o indexador da dívida de estados e municípios e elaborar projeto que estabelece responsabilidade para o medidor da tarifa de energia na agricultura. ?(Esta) é, sem dúvida, uma resposta do Legislativo para o tarifaço que nós vivemos hoje no Brasil e protege a produtividade da nossa agricultura, que, mais do que nunca, tem sido estratégica para o País?, disse Renan. Sobre a convalidação dos incentivos fiscais, Cunha afirmou aguardar um posicionamento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas não descarta que a decisão final seja tomada pelo Congresso.