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Nº 5732
Nacional

Governo muda seguro-desemprego

Brasília, DF – O Senado Federal aprovou, ontem, por 39 votos favoráveis e 32 contrários a medida provisória 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Como já havia sido aprovada pela Câmara e não sofreu altera

Por | Edição do dia 27/05/2015 - Matéria atualizada em 27/05/2015 às 00h00

Brasília, DF – O Senado Federal aprovou, ontem, por 39 votos favoráveis e 32 contrários a medida provisória 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Como já havia sido aprovada pela Câmara e não sofreu alterações no Senado, a matéria segue para sanção presidencial. Considerada pelo governo como necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a MP 665 foi editada em dezembro de 2014 pela presidente, juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte. Ao todo, 11 senadores da base aliada votaram contra a MP, entre eles, três senadores petistas: Paulo Paim (RS), Lindbergh Farias (RJ) e Walter Pinheiro (BA). Também votaram contra a medida os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Antônio Reguffe (PDT-DF), Cristovam Buarque (PDT-DF), Fernando Collor (PTB-AL), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Magno Malta (PR-ES) e Elmano Férrer (PTB-PI). Pelo texto aprovado, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses. Para poder pedir o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.

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