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Nº 5729
Nacional

Governo � contra nova maioridade

Brasília, DF – Diante das declarações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevendo para este mês a votação da proposta que reduz a maioridade penal, o governo já admite que não terá tempo para elaborar uma alternativa à emenda constitucional

Por | Edição do dia 05/06/2015 - Matéria atualizada em 05/06/2015 às 00h00

Brasília, DF – Diante das declarações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevendo para este mês a votação da proposta que reduz a maioridade penal, o governo já admite que não terá tempo para elaborar uma alternativa à emenda constitucional que muda de 18 para 16 anos a idade para que um infrator seja punido como adulto. Hoje, a lei estabelece internação máxima de três anos para menores infratores. Nas palavras de um ministro, o governo vai “deixar o processo rolar”, participando ao máximo das discussões e tentando mobilizar a esquerda e as bases do PT. A presidente Dilma escalou os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Miguel Rossetto (Secretaria Geral da Presidência) e Pepe Vargas (Direitos Humanos) para ir ao Congresso e posicionar o governo no debate contra a redução da maioridade penal. ALTERNATIVAS Na última segunda-feira, em resposta pública a Cunha, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, disse que Dilma pediu à Casa Civil que coordene um grupo ministerial para tratar do assunto. “[O grupo] vai pensar outras medidas no sentido de combater a impunidade e aumentar a pena dos adultos que se utilizam dos adolescentes para a prática criminosa”, disse Edinho. “O governo da presidente Dilma não acredita que a redução da maioridade penal vá reduzir a criminalidade no Brasil”, afirmou o ministro. Em entrevista à Folha, em abril, o ministro da Justiça afirmou que o governo “estava na fase final de elaboração de um projeto de lei” que agrava a pena de adultos que utilizam crianças e adolescentes para cometer crimes. Sobre uma alternativa à redução da maioridade, porém, Cardozo disse que estava em “processo de discussão”.

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