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Nº 5731
Nacional

Extradi��o de Pizzolato � aceita

Roma – O Tribunal Administrativo Regional do Lazio, negou, ontem, o recurso apresentado pela defesa de Henrique Pizzolato, condenado no mensalão, e autorizou a extradição do ex-petista ao Brasil. A informação foi confirmada por Giuseppe Alvenzio, represen

Por | Edição do dia 05/06/2015 - Matéria atualizada em 05/06/2015 às 00h00

Roma – O Tribunal Administrativo Regional do Lazio, negou, ontem, o recurso apresentado pela defesa de Henrique Pizzolato, condenado no mensalão, e autorizou a extradição do ex-petista ao Brasil. A informação foi confirmada por Giuseppe Alvenzio, representante do Ministério da Justiça italiano. Agora, o caso volta ao Ministério da Justiça italiano, que vai fixar a nova data para a extradição do condenado. A partir daí, o governo brasileiro terá 20 dias para realizar a transferência. A defesa de Pizzolato já disse que vai recorrer ao Conselho de Estado – segunda instância – que deve analisar o novo recurso. Em comunicado, o Tribunal Administrativo declarou que a decisão dos juízes foi tomada por não haver nada de ilógico ou errôneo na decisão do Ministro da Justiça Gabriel Orlando, que autorizava a extradição de Henrique Pizzolato ao Brasil. O tribunal também ressalta os compromissos assumidos entre ambos os países, que afirmam que Pizzolato ficará em uma ala especial da prisão de destinação e não juntamente com outros presos. Segundo Alvenzio, o procedimento de extradição é de alto nível da administração e, portanto, o ministro da Justiça tem uma ampla margem de discricionariedade. O juiz administrativo pode examinar e julgar esse caso só se for arbitrário ou ilógico. Os poderes dele são limitados. Para Federico Mazzella, um dos advogados especialistas em direito administrativo contratado para a defesa de Pizzolato, as duas principais motivações da sentença são passíveis de recurso.

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