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Nº 5735
Nacional

Texto sobre maioridade ser� visto hoje

Brasília, DF – O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) sobre a redução da maioridade penal (Proposta de Emenda à Constituição 171/93) deve ser apresentado hoje. Embora o parlamentar ainda não tenha divulgado o texto oficialmente, uma versão circulou

Por | Edição do dia 10/06/2015 - Matéria atualizada em 10/06/2015 às 00h00

Brasília, DF – O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) sobre a redução da maioridade penal (Proposta de Emenda à Constituição 171/93) deve ser apresentado hoje. Embora o parlamentar ainda não tenha divulgado o texto oficialmente, uma versão circulou ontem na reunião da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Ela reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e prevê a realização de um referendo nas próximas eleições, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso. AJUSTES “Nós estamos fazendo a mudança no texto constitucional, todos os ajustes a serem feitos vêm depois”, disse o relator, que defende que o texto da PEC seja simples e objetivo.

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