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Nº 5731
Nacional

Comiss�o aprova maioridade aos 16

Brasília, DF – Com apoio de uma manobra regimental do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputados aprovaram ontem, em comissão especial, por 21 votos a 6, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns tipos de crime. A sessão f

Por | Edição do dia 18/06/2015 - Matéria atualizada em 18/06/2015 às 00h00

Brasília, DF – Com apoio de uma manobra regimental do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputados aprovaram ontem, em comissão especial, por 21 votos a 6, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns tipos de crime. A sessão foi fechada e marcada por bate-boca entre parlamentares. O texto aprovado foi apresentado às pressas pelo relator da comissão, Laerte Bessa (PR-DF), que alterou seu relatório original para incluir os termos de um acordo costurado entre PMDB e PSDB no dia anterior. Pela nova redação, a redução não será para todos os crimes, como Cunha antes defendia. Seriam punidos como adultos os maiores de 16 anos que cometessem crimes hediondos (como estupro e sequestro), homicídio doloso (com intenção de matar), tráfico de drogas, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena, como o uso de arma, a participação de mais de uma pessoa ou quando a vítima sofre lesão ou morre. O texto aprovado dispensa a necessidade de decisão judicial para afastar a inimputabilidade do menor.

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