Previd�ncia Social faz hoje 80 anos

Brasília ? A Previdência Social completa hoje 80 anos no Brasil. Ela começou a existir no País no dia 24 de janeiro de 1923, quando começou a vigorar o decreto legislativo 4.682, mais conhecido como a Lei Eloy Chaves. Considerado o patriarca da Previdência Social no Brasil, Eloy Chaves se inspirou na previdência alemã para criar um sistema de proteção aos empregados das estradas de ferro. A lei previa para eles a cobertura de riscos de acidentes de trabalho, invalidez, morte e velhice, com direito a socorro médico, em caso de doença do trabalhador e de seus familiares e a obtenção de medicamentos a preços especiais. Antes da Lei Eloy Chaves, algumas categorias de funcionários públicos, como os servidores ligados a atividades alfandegárias e coleta de impostos, já contavam com uma previdência social, mas de forma incipiente. Um grande impulso para o crescimento do sistema, veio na década de 30, quando foram criados vários institutos de aposentadoria, como o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (Iapi), e o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (Iaptec). Em 1966, foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que tornou-se um marco importante rumo à universalização do sistema. O INPS passou a se o único órgão responsável pela arrecadação dos recursos e concessão de benefícios aos segurados, obedecendo uma legislação já unificada. O Ministério da Previdência Social só surgiu em 1974, sendo que a partir da década de 80 foram adotadas várias medidas para aumentar a arrecadação do sistema previdenciário, entre elas o reajuste das contribuições. Mas a universalização plena da previdência, de acordo com os especialistas, só ocorreu com a Constituição de 1988, que implantou as bases, os princípios e as diretrizes da Seguridade Social, conceito que engloba a Previdência, a Assistência Social e a Saúde.