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Nº 5729
Nacional

ONGs v�o � ONU contra PEC da maioridade

São Paulo, SP – Representantes de quatro organizações brasileiras de direitos humanos fizeram um pronunciamento ontem, no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, criticando a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que reduz a maioridade penal de

Por | Edição do dia 26/06/2015 - Matéria atualizada em 26/06/2015 às 00h00

São Paulo, SP – Representantes de quatro organizações brasileiras de direitos humanos fizeram um pronunciamento ontem, no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, criticando a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A informação é da Agência Brasil. O documento, assinado pela Rede de Justiça Criminal, pela Conectas Direitos Humanos, pela Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei e pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, ressalta que a proposta representa um “grave retrocesso” para o País e criminaliza um “dos segmentos mais vulneráveis” da sociedade brasileira: os jovens pobres.

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