loading-icon
MIX 98.3
NO AR | MACEIÓ

Mix FM

98.3
quarta-feira, 05/08/2026 | Ano | Nº 6282
Maceió, AL
24° Tempo
Logo Gazeta de Alagoas Logo Gazeta de Alagoas
Home > Nacional

Nacional

Governo sanciona estatuto com vetos

Ouvir
Compartilhar

Brasília, DF ? A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem o Estatuto da Pessoa com Deficiência com vetos a cotas para empresas de até 99 funcionários e à exigência de um número mínimo de unidades acessíveis no Minha Casa, Minha Vida. Aprovado em junho no Senado, o projeto propunha que fosse reservada pelo menos uma vaga para pessoas com deficiência em firmas de 50 a 99 funcionários. Sobre o Minha Casa, Minha Vida, o estatuto determinava que 3% das casas do programa fossem construídas com acessibilidade.

Relacionadas