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Nº 5730
Nacional

Governo sanciona estatuto com vetos

Brasília, DF – A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem o Estatuto da Pessoa com Deficiência com vetos a cotas para empresas de até 99 funcionários e à exigência de um número mínimo de unidades acessíveis no Minha Casa, Minha Vida. Aprovado em junho n

Por | Edição do dia 07/07/2015 - Matéria atualizada em 07/07/2015 às 00h00

Brasília, DF – A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem o Estatuto da Pessoa com Deficiência com vetos a cotas para empresas de até 99 funcionários e à exigência de um número mínimo de unidades acessíveis no Minha Casa, Minha Vida. Aprovado em junho no Senado, o projeto propunha que fosse reservada pelo menos uma vaga para pessoas com deficiência em firmas de 50 a 99 funcionários. Sobre o Minha Casa, Minha Vida, o estatuto determinava que 3% das casas do programa fossem construídas com acessibilidade.

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