Cunha nega manobra regimental

Brasília, DF ? Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rebateu, ontem, a acusação de um grupo de deputados de que ele teria praticado uma manobra regimental para conseguir aprovar a redução da maioridade penal. O texto, que ainda deve passar por segunda votação na Casa, diminui de 18 para 16 anos a maioridade penal em determinados tipos de crime. O peemedebista afirmou que ?é absolutamente impróprio taxar de inconstitucional? mecanismo utilizado para colocar em votação proposta semelhante a um texto que foi rejeitado no dia anterior pelo plenário da Casa para reverter a derrota. INTERESSES Cunha afirmou que esse sistema é adotado há mais de 20 anos por presidentes da Câmara dos mais variados partidos. ?Tal alegação serve apenas para satisfazer interesses políticos conjunturais (derrotados pela maioria do plenário) colocando em suspeição um procedimento que tem se mostrado crucial na produção legislativa das últimas duas décadas e meia?, afirmou o peemedebista. O texto votado e aprovado no dia 2 prevê baixar a idade penal em casos de crimes hediondos (como estupro e sequestro), homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.