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Nº 5730
Nacional

MP compensar� perda com ICMS

Brasília, DF – A presidente Dilma assinou ontem uma medida provisória para a criação de dois fundos para viabilizar a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que vai unificar em 4% as alíquotas interestaduais do tributo. O pr

Por | Edição do dia 14/07/2015 - Matéria atualizada em 14/07/2015 às 00h00

Brasília, DF – A presidente Dilma assinou ontem uma medida provisória para a criação de dois fundos para viabilizar a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que vai unificar em 4% as alíquotas interestaduais do tributo. O primeiro fundo será usado para investimentos em infraestruturas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O segundo deve compensar as perdas que os Estados terão com a reforma do ICMS. Ambos serão abastecidos a partir da tributação de recursos de brasileiros que foram enviados ao exterior sem pagar tributo no Brasil. Os proprietários podem repatriá-los, pagando 35% sobre o valor. Ao todo, o governo estima que a medida possa gerar mais de R$ 100 bilhões aos cofres públicos. Desse total, pelo menos de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões ficariam com o Tesouro neste ano para ajudar a cumprir a meta fiscal. Para serem regularizados, os recursos que estão no exterior deverão pagar 17,5% de Imposto de Renda, mais 17,5% de multa, o que daria uma alíquota efetiva de 35%. Na reunião, parlamentares defenderam a redução da alíquota, mas o ministro Joaquim Levy (Fazenda) foi contra.

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