Doa��o legal pode ser crime, admite ministro da Justi�a

Brasília, DF ? Contrariando o discurso político do PT e do governo Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem, à CPI da Petrobras, que doações eleitorais registradas legalmente podem ser criminalizadas como fruto de propina caso o recebedor tenha ciência da origem ilegal. Ressaltando se tratar de sua opinião jurídica pessoal, Cardozo ressaltou que seria necessário que o recebedor dos recursos tenha ciência da origem delituosa, mas admitiu que a doação legal pode ser criminalizada. ?Começam a surgir teses de que doações de campanha legais poderiam ensejar situações criminosas se tivessem uma origem ilícita. Eu pessoalmente não creio que seja necessária somente uma origem ilícita [do dinheiro], mas seria necessária uma ciência daquele que recebeu a doação?, afirmou. Seguindo o raciocínio, ele disse que seria necessário comprovar a cumplicidade do recebedor da doação para que pudesse ?ser enquadrada efetivamente em uma conduta dolosa que pudesse ensejar responsabilização?. ?Não podemos nunca culpar alguém sem a demonstração inequívoca de que soubesse ou participou da obtenção de dinheiro?, completou. O principal argumento de defesa do PT em relação à acusação feita por delatores da Operação Lava Jato é que doações recebidas por empresas agora investigadas foram legais e registradas na Justiça Eleitoral. Petistas têm sustentado que não seria possível ?criminalizar? doações legais. Delatores, porém, afirmam que as doações foram uma forma de pagar propina ao partido.