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Nº 5730
Nacional

Juiz manda retirar tornozeleira eletr�nica

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de João Ricardo Auler, ex-presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa. O executivo estava sendo monitorando por tornozele

Por | Edição do dia 21/07/2015 - Matéria atualizada em 21/07/2015 às 00h00

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de João Ricardo Auler, ex-presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa. O executivo estava sendo monitorando por tornozeleira eletrônica desde março deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) converteu sua custódia preventiva em prisão domiciliar. João Ricardo Auler ficou preso preventivamente de novembro de 2014 até março de 2015 no Paraná, base da Lava Jato. “Tendo o caso sido julgado, propicia-se nova apreciação das medidas cautelares, já que há alteração da situação processual do caso e o que era imperativo naquele momento, no presente é passível de algumas alterações”, avaliou Moro na sentença que condenou Auler. “Resolvo alterar parcialmente as medidas cautelares, especificamente o recolhimento domiciliar com tornozeleira eletrônica. Apesar da medida ser imprescindível antes do julgamento, como entendeu o Egrégio Supremo Tribunal Federal, entendo que no presente momento, prolatada a sentença, não se faz ela mais conveniente.” O magistrado explicou. “É que tem ela o efeito colateral negativo de propiciar a futura detração da pena, ou seja, cada dia de recolhimento domiciliar equivale a um dia na prisão. A manutenção do recolhimento domiciliar por período recursal ainda incerto pode levar na prática a que o condenado cumpra toda a pena privativa de liberdade em recolhimento domiciliar.”

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