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Nº 5732
Nacional

Eduardo Cunha vai ao STF contra Moro

A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou ontem uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra a 13.ª Vara Federal de Curitiba por “usurpação de competência” do juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Ja

Por | Edição do dia 21/07/2015 - Matéria atualizada em 21/07/2015 às 00h00

A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou ontem uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra a 13.ª Vara Federal de Curitiba por “usurpação de competência” do juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato. Os advogados do peemedebista pedem a suspensão imediata da ação penal que corre no Paraná, cujos réus são o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, o ex-diretor da Petrobras, Néstor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef e o lobista Julio Camargo. A defesa solicita, ainda, que o tribunal declare a nulidade de atos realizados no processo relativos a Cunha. O alvo é o depoimento de Camargo, que acusou o peemedebista de exigir US$ 5 milhões para manter contratos na estatal. Em depoimento, Camargo disse que o suposto operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras, Fernando Baiano, afirmou estar sendo pressionado por Cunha para pagamento de propina. Para levar a reclamação à Corte, os advogados argumentam que Moro “usurpou a competência” do STF e pedem que o processo seja remetido para Brasília. Eles classificam a oitiva de Camargo como uma “verdadeira anomalia jurídica”, que teria como tema central fatos relativos a Eduardo Cunha, parlamentar com prerrogativa de foro perante o Supremo. “Mostra-se fartamente demonstrado que o Juízo reclamado, ao realizar atos manifestamente investigatórios em face de agente público com prerrogativa de foro, usurpou de forma flagrante a competência desta Suprema Corte”, escreveram os advogados.

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