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Nº 5731
Nacional

Dilma Rousseff recebe governadores

Brasília, DF – A presidente Dilma Rousseff recebe hoje, no Palácio do Planalto, os governadores para discutir a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e dividir com eles a responsabilidade de evitar a aprovação das chamadas p

Por | Edição do dia 30/07/2015 - Matéria atualizada em 30/07/2015 às 00h00

Brasília, DF – A presidente Dilma Rousseff recebe hoje, no Palácio do Planalto, os governadores para discutir a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e dividir com eles a responsabilidade de evitar a aprovação das chamadas pautas-bomba no Congresso. O governo quer que os chefes estaduais articulem suas bancadas na Câmara e no Senado para impedir a aprovação de projetos que custem caro aos cofres públicos. Entre as demandas, impedir a derrubada de vetos presidenciais, como ao reajuste do salário dos servidores do Judiciário, ajudar na aprovação do projeto que permite a repatriação do dinheiro de brasileiros no exterior e tentar barrar a aprovação da medida que muda a correção dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de 3% para quase 6%. O Planalto também quer unificar as alíquotas de ICMS em 4% para todo o país. Atualmente, cada Estado adota um percentual, criando uma espécie de “guerra fiscal”. Em 13 de julho, Dilma assinou uma medida provisória que cria dois fundos para, segundo a presidente, compensar as perdas nos Estados prejudicados com a eventual unificação do ICMS. O debate deve ser fechado e terá a participação do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), e dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Nelson Barbosa (Planejamento) e Joaquim Levy (Fazenda).

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