Justi�a determina retirada de site

Brasília, DF ? A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a retirada do ar do site Tudo sobre Todos, que disponibiliza informações pessoais de brasileiros, como endereço e CPF. A decisão divulgada ontem é do juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal, em liminar concedida à ação apresentada pelo Ministério Público Federal. O juiz federal determinou que empresas de internet não permitam o acesso ao site até a conclusão do processo. Na decisão, Magnus Augusto Costa registrou que, ao disponibilizar dados pessoais sem autorização dos titulares, o site ?viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada?. Ao acessar o Tudo sobre Todos e digitar o nome completo de uma pessoa, é possível visualizar de forma gratuita o CEP (código de endereçamento postal) de sua residência. Mediante pagamento, ficam disponíveis informações como CPF (cadastro de pessoa física), endereço, data de nascimento, empresas e sociedades e prováveis redes sociais. O procurador da República no Rio Grande do Norte, Kleber Martins, que solicitou à Justiça Federal a retirada do site do ar, explica que a legislação brasileira proíbe a divulgação de dados pessoais sem que haja consentimento prévio dos titulares e alertou para o risco de esse tipo de informação ser usada por criminosos que cometem golpes.