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Nº 5730
Nacional

C�mara aprova nova idade m�nima

Brasília – A Câmara dos Deputados retomou ontem a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política e aprovou manter no texto a idade mínima de 18 anos para se candidatar a deputado federal, conforme mudança já aprova

Por | Edição do dia 05/08/2015 - Matéria atualizada em 05/08/2015 às 00h00

Brasília – A Câmara dos Deputados retomou ontem a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política e aprovou manter no texto a idade mínima de 18 anos para se candidatar a deputado federal, conforme mudança já aprovada pelos parlamentares. Atualmente, a idade mínima para disputar uma vaga de deputado é de 21 anos, mas o texto principal da reforma aprovado na Câmara reduzia para 18 anos. A bancada do PR apresentou um destaque para derrubar a redução e voltar à idade atual, mas a sugestão foi rejeitada por um placar de 412 votos a favor do texto e 16 contra.Havia um segundo destaque para ser analisado nesta terça, que tratava da fidelidade partidária, mas ele acabou retirado de pauta. O texto já aprovado prevê uma janela de 30 dias aós a promulgação da PEC para o político migrar de partido sem perda de mandato. No entanto, ele não pode levar para a nova legenda recursos do Fundo Partidário nem o tempo de propaganda de rádio e televisão. Para concluir a votação da PEC da reforma política, aprovada em dois turnos na Casa, os deputados precisam ainda analisar uma proposta sobre o modelo de financiamento de campanha. O tema é um dos mais polêmicos e deverá ficar para hoje, segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os parlamentares aprovaram em julho colocar na Constituição a permissão para obter financiamento de pessoa jurídica. O PT, porém, apresentou um destaque do PT para retirar a palavra “jurídicas” do artigo que trata de financiamento.

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