Renan divulga pacote com 27 a��es anticrise

Brasília, DF ? Após se reunir com ministros, em sua residência oficial, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou ontem um pacote anticrise do Congresso. A agenda prevê a votação de 27 propostas legislativas divididas em três grandes eixos: melhoria do ambiente de negócios, equilíbrio fiscal e proteção social. Além de se encontrar com ministros da área econômica, Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), o peemedebista também recebeu Eduardo Braga (Minas e Energia) e Edinho Silva (Comunicação Social) e o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Renan disse que Levy dará uma sinalização sobre o pacote amanhã, quando deverá ir a uma reunião na Presidência do Senado. Ele se tornou um dos principais alvos do afago do Palácio do Planalto desde o rompimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e tem sinalizado que poderá ajudar o governo diante das crises política e econômica. No pacote referente à proteção social, o peemedebista defende a aprovação de uma proposta que vincula as alterações na legislação das desonerações ao cumprimento de metas de emprego ou de preservação de emprego. A política, de acordo com o documento, também valeria para o acesso ao crédito subvencionado. O projeto de desonerações é o primeiro item da pauta do Senado, trancando todas as votações. SOCIAL O presidente do Senado quer realizar também outras quatro ações no eixo de proteção social: 1) aperfeiçoar o marco jurídico e o modelo de financiamento da saúde, inclusive avaliando a proibição da concessão de liminares judiciais que determinem o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS. A segunda proposta seria avaliar a possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda, levando em conta o Imposto de Renda.