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Nº 5730
Nacional

Deputados votam PEC 443

Brasília, DF – A Câmara dos Deputados retomou ontem a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que vincula salários de integrantes da Advocacia-Geral da União, delegados civis e delegados federais a 90,25% da remuneração de ministros

Por | Edição do dia 12/08/2015 - Matéria atualizada em 12/08/2015 às 00h00

Brasília, DF – A Câmara dos Deputados retomou ontem a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que vincula salários de integrantes da Advocacia-Geral da União, delegados civis e delegados federais a 90,25% da remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Também estão incluídos procuradores de estado e de municípios com mais de 500 mil habitantes. A proposta é considerada um dos itens da “pauta-bomba”, como são chamados projetos que geram gastos públicos e que estão na contramão do ajuste fiscal. O texto-base da PEC foi aprovado na última quarta-feira (5), mas os deputados ainda precisam analisar uma proposta de alteração ao texto que inclui auditores fiscais entre as categorias que terão salários vinculados ao de ministros do Supremo. Atualmente o salário dos ministros do STF, que representa o teto do funcionalismo público, é de R$ 33,7 mil. Com a vinculação em 90,25%, a remuneração das carreiras citadas na proposta de emenda à Constituição passará a ser de R$ 30,4 mil, valor próximo ao da presidente da República – R$ 30,9 mil.

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