app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 5730
Nacional

OAB vai ao STF contra doa��es de empresas em 2016

Brasília, DF – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou ontem, uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir o financiamento empresarial de campanha já nas eleições municipais de 2016. Segundo a Ordem, o objetivo é garantir a

Por | Edição do dia 05/09/2015 - Matéria atualizada em 05/09/2015 às 00h00

Brasília, DF – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou ontem, uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir o financiamento empresarial de campanha já nas eleições municipais de 2016. Segundo a Ordem, o objetivo é garantir a aplicação do entendimento da maioria dos ministros do STF - de proibir o financiamento empresarial das campanhas - já na escolha de prefeitos e vereadores no ano que vem. Embora seis ministros tenham votado pela inconstitucionalidade, a discussão sobre financiamento de partidos e políticos está suspensa no Tribunal desde abril do ano passado, por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Gilmar Mendes. Dos 11 ministros do Supremo, seis já se manifestaram a favor da derrubada da permissão para que empresas financiem campanhas: Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e o presidente Ricardo Lewandowski. Apenas o ministro Teori Zavascki entendeu pela constitucionalidade do financiamento por empresas. Ainda faltam votar: Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Celso de Mello. A OAB também é a autora da ação original. Para o presidente da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, a ação proposta não visa “atropelar” o direito de vista de Gilmar Mendes, mas dar efetividade ao entendimento da maioria da Suprema Corte. A ação foi protocolada na mesma semana em que o Senado Federal rejeitou, no texto da reforma política, a autorização do financiamento empresarial.

Mais matérias
desta edição