STF manda governo desbloquear verbas

Brasília, DF ? O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem que o governo federal libere todo o saldo acumulado no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), destinado à construção e reforma de presídios. Além disso, a Corte proibiu novos contingenciamentos da verba. Atualmente, o fundo conta com R$ 2,4 bilhões, acumulados em mais de 15 anos, segundo o Ministério da Justiça, que o administra. A decisão passará a valer a partir da publicação da ata do julgamento, que pode ocorrer já na semana que vem. No mesmo julgamento, os ministros do STF também determinaram que todos os tribunais e juízes do país adotem medidas para implantar, em até 90 dias, as chamadas audiências de custódia, procedimento pelo qual presos em flagrante são levados em até 24 horas a um juiz para determinar a necessidade ou não de permanecerem na cadeia antes da condenação. A decisão foi proferida na análise de uma ação proposta pelo PSOL, que visa a diminuir o encarceramento no país. Na peça, o partido propôs outras seis medidas ? que incluíam, por exemplo, dar poderes a juízes para abater penas ou abrandar requisitos para a progressão de regime ?, mas elas foram rejeitadas pela maioria dos ministros.