STF defende libera��o da maconha

Brasília, DF ? Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso disseram ontem que são favoráveis à descriminalização do porte apenas de maconha, sem incluir outras drogas. Após o voto deles, o ministro Teori Zavascki pediu vista do processo, adiando o julgamento. Não há previsão para a retomada, segundo Fachin disse à reportagem. Outros oito ministros ainda devem votar sobre a liberação do porte de drogas para uso pessoal. O julgamento sobre o tema fora retomado ontem após pedido de vista de Fachin, o mais novo integrante da Corte. Primeiro a falar, Fachin votou pela descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal, mas defendeu a manutenção das regras atuais para as demais drogas, como cocaína e crack. Ele propôs ainda que o Congresso deve aprovar uma lei para distinguir usuário e traficante, estabelecendo, por exemplo, quantidades mínimas para essa caracterização. O ministro também defendeu que a produção e comercialização da maconha continuem a ser classificadas como crime. Após o voto de Fachin, Gilmar Mendes, relator do processo, defendeu seu voto. ?Eu reafirmo a minha posição nessa visão mais abrangente. Não me limitando, portanto, ao que diz respeito ao uso apenas da maconha. Tendo em vista, inclusive, a repercussão que a decisão tem?. Ele votou pela inconstitucionalidade da lei em relação a todas as drogas, sem distinção. Na sequência, em um voto recheado de frases de efeito, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu que o STF determine a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.