C�mara aprova al�quota �nica para o ISS

Após a votação ter sido concluída, ontem, pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que fixa uma alíquota mínima de 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para todos os municípios e estende a cobrança a sites que disponibilizam vídeo (como o Netflix) e a estúdios de tatuagens e piercings, segue para o Senado. O texto principal já havia sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam analisar sugestões de alteração à proposta. O ISS é um imposto indireto, ou seja, não incide diretamente sobre o cidadão, mas sobre um serviço que é consumido pelas pessoas. O imposto é arrecadado por governos municipais e incide sobre a prestação de serviços no município. A proposta aprovada na Câmara proíbe que o imposto seja objeto de isenções, incentivos ou benefícios tributários e financeiros, com o objetivo de acabar com a guerra fiscal. Atualmente, cada município tem uma alíquota diferente, o que acirra a disputa entre cidades que tentam atrair empresas para se instalarem.