C�mara quer urg�ncia na PEC da Bengala

Brasília, DF ? A Câmara dos Deputados aprovou ontem requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para todo o funcionalismo público do País. Em maio deste ano, foi aprovada uma emenda à Constituição, apelidada de PEC da Bengala, que ampliou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União. A medida, porém, não atinge aos demais servidores públicos. O texto cuja urgência foi aprovada é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e já passou pelo Senado. A proposta prevê que, além dos servidores da União, estados e municípios, a medida também valha para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas e dos membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.