STF decidir� in�cio para proibi��o

Brasília, DF ? O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou ontem que o julgamento que proibiu as doações de empresas para campanhas eleitorais e partidos ainda não foi concluído. Segundo o ministro, o tribunal ainda precisa discutir a chamada modulação de efeitos, ou seja, estabelecer a partir de quando uma decisão seria aplicada. O entendimento contraria posição do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que chegou a declarar que a decisão do Supremo tem efeito a partir de agora nos caixas dos partidos e nas eleições de 2016, proclamando o fim do julgamento e tratando o caso como encerrado. QUORUM MÍNIMO Mendes argumentou que, como não houve quorum mínimo de oito ministros para decidir sobre a modulação, os efeitos do julgamento não estão claros. Entre os oito ministros que votaram pela inconstitucionalidade do financiamento empresarial, dois votaram contra a modulação.