Aposentadoria aos 75 � aprovada

Brasília, DF ? O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o aumento da idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos, provocando uma extensão da PEC da Bengala para o restante do funcionalismo. A PEC da Bengala, aprovada no Congresso em maio, aumentou de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória apenas dos ministros de tribunais superiores. Abriu brecha, porém, para que a medida fosse aplicada a todo funcionalismo.Todos os partidos encaminharam favoravelmente à regulamentação. Entretanto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) alertou que o projeto tem vício de iniciativa, pois, segundo ele, trata-se de matéria sobre pessoal e cabe somente ao Executivo encaminhar o projeto para análise do Congresso. O Senado aprovou projeto de lei complementar em julho, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), para aplicar a regra ao restante do funcionalismo. A matéria foi enviada à Câmara e aprovada ontem. Devido a pequenas mudanças feitas no projeto, a matéria ainda volta ao Senado para nova votação. Na votação na Câmara, foram 355 votos favoráveis e 35 contrários.