Toffoli defende san��es severas

Belo Horizonte, MG ? O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Dias Toffoli, destacou ontem a necessidade de uma regulamentação que confira punições severas a aqueles que descumprirem a proibição de doação a campanhas eleitorais por parte de empresas. Na semana passada, o STF decidiu, por 8 votos a 3, que são inconstitucionais as normas que permitem a empresas doarem para campanhas eleitorais. Dias Toffoli foi um dos ministros que votou a favor da proibição, junto com o relator do caso, Luiz Fux, e os colegas Joaquim Barbosa, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Cármen Lúcia. A regulamentação da proibição depende ainda de um decreto presidencial assinado pela presidente Dilma Rousseff. A expectativa é que a presidente siga a decisão do STF. Toffoli esteve em Belo Horizonte ontem para uma palestra em um congresso organizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário, no qual também recebeu uma homenagem. O ministro afirmou que o veto do STF é positivo, ?mas tem que vir aliado à criminalização do chamado ?caixa dois?, para que haja sanções severas àqueles que não cumprirem com essa proibição?.