Congresso amplia relatorias para exame

Brasília, DF ? O número de relatorias setoriais na tramitação do projeto de lei orçamentária aumentou de 10 para 16. A mudança prevista no projeto de Resolução (PRN) 03/2015 foi aprovada na semana passada. Duas dessas relatorias ficarão com o Senado e as demais com a Câmara dos Deputados. A criação de novas relatorias ocorreu pelo desmembramento de temas, antes aglutinados. A matéria segue para promulgação. Para o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), a ampliação de relatorias visa a construir um processo plural e transparente de elaborar orçamentos. ?É um avanço porque democratiza e dá mais dinamismo ao orçamento, principalmente neste momento de crise que o país vive?, disse. A nova configuração prevê relatorias que englobam os seguintes temas: transporte; saúde; educação e cultura; integração nacional; agricultura, pesca e desenvolvimento agrário; desenvolvimento urbano; turismo; ciência, tecnologia e comunicações; minas e energia; esporte; meio ambiente; fazenda e planejamento; indústria, comércio, micro e pequenas empresas; trabalho, previdência e assistência social; defesa e justiça. Haverá relatorias envolvendo os assuntos da Presidência, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público da União, da Defensoria Pública e do Itamaraty. ?