Eleitos assumem no Congresso com pauta de vota��o trancada

Brasília ? O novo Congresso que foi eleito em 6 de outubro passado toma posse hoje, às 15h, já com a pauta trancada: uma medida provisória está com o prazo vencido e vai obstruir os trabalhos na Câmara. Os deputados só podem analisar e votar outras leis depois de aprovada ou rejeitada a MP. Quando o Palácio do Planalto edita uma MP, o Congresso tem 60 dias para analisá-la e votá-la. No 45º dia, se a MP ainda não tiver sido votada, a pauta é trancada. Todos as votações são interrompidas até que os congressistas tomem uma decisão. No mês que vem, mais quatro MPs terão seus prazos de tramitação esgotados e trancarão a pauta novamente. Esse é um dos obstáculos formais que o Planalto enfrentará no Congresso. Ao todo, há 30 MPs em tramitação, sendo quatro delas já do governo Luiz Inácio Lula da Silva. José Sarney (PMDB-AP) e João Paulo Cunha (PT-SP), futuros presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente, acreditam que será possível desobstruir a pauta e votar outras matérias já no primeiro semestre. Sarney e João Paulo são candidatos únicos. O Senado elege hoje seu presidente. A Câmara, amanhã. O trabalho nas duas Casas só começa em 17 de fevereiro. Como haverá uma MP trancando a pauta e o feriado de Carnaval é na primeira semana de março, a rigor os congressistas só poderão atuar nas reformas propostas pelo Palácio do Planalto depois do dia 10 do mês que vem. Além disso, em março também deve começar a esquentar a discussão sobre temas inconvenientes para o governo, como o reajuste do salário mínimo e dos servidores públicos. ê em meio a esse ambiente que vão começar a tramitar as propostas de reforma tributária e da Previdência Social. Lula também terá de tentar aprovar suas propostas com uma base aliada menor numericamente do que foi a de Fernando Henrique Cardoso, seu antecessor.