TSE vai reabrir a��o contra Dilma

Brasília, DF ? Após seguidos adiamentos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou em sessão na noite de ontem o prosseguimento de um processo que pede a saída da presidente Dilma Rousseff. O recurso que pede o desarquivamento da ação de impugnação de mandato número 761 foi aprovado por cinco votos a dois. O pedido foi proposto pela Coligação Muda Brasil, que teve o candidato Aécio Neves (PSDB) à presidência da República nas eleições de 2014. O tema deveria ter sido julgado na última quinta-feira, mas foi adiado devido à ausência da ministra Luciana Lóssio. Além do voto dela, faltava o do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte. Ontem ela votou para manter o arquivamento e ele para desarquivar, Em fevereiro, o processo foi arquivado pela ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura por fragilidade no conjunto de provas. A oposição acusa a campanha petista de abuso de poder econômico e político, ao usar a estrutura pública na disputa eleitoral de 2014. O PSDB argumenta também que propinas oriundas do esquema de corrupção na Petrobras, investigado na operação Lava-Jato, podem ter sido misturadas às doações oficiais. A ação é uma das quatro existentes da Corte eleitoral que questiona a legitimidade da eleição da chapa formada pela presidente Dilma Rousseff e Michel Temer. Mesmo com o desarquivamento, o caminho até um afastamento da presidente é longo. Não há prazo para que o processo vá para o plenário do TSE. Depois de julgado, caso os ministros decidam pela condenação da chapa de Dilma e Temer, é possível contestar o resultado na própria Corte. Caso o veredicto se mantenha, há ainda a opção de entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O que pode resultar em uma condenação? Segundo a professora de Direito Eleitoral da FGV-Rio Silvana Batini, para haver condenação de Dilma no TSE, é preciso ficar provado que as eventuais irregularidades levantadas nas quatro ações interferiram no resultado do pleito.