TCU rejeita contas do governo Dilma Rousseff

Brasília, DF ? O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu, ontem, parecer pela rejeição das contas do governo Dilma Rousseff em 2014. Por unanimidade, os ministros entenderam que o balanço apresentado pela União continha irregularidades que feriram preceitos constitucionais, a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A reprovação teve como base, principalmente, as chamadas ?pedaladas fiscais?, manobras que consistiram em atrasar repasses do Tesouro Nacional aos bancos para pagamento de despesas de programas sociais obrigatórios. Foi a primeira vez, desde 1937, que o TCU encaminhou ao Congresso Nacional um parecer pela rejeição das contas de um presidente da República. Nos últimos 78 anos, o tribunal sempre havia aprovado, com ou sem ressalvas, o balanço da União enviado pelos presidentes. A oposição e setores rebelados da base governista no Congresso pretendem usar essa recomendação como base para um processo de impeachment da presidente Dilma. Caberá ao Legislativo, agora, julgar as contas de Dilma, seguindo ou não a opinião do TCU. Isso só deve ocorrer em 2016, o que agrada ao Planalto, que aposta num esfriamento da crise política até lá. Eventual reprovação das contas nesse âmbito pode tornar a presidente inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, o que a impediria de disputar cargos eletivos. A Advocacia-Geral da União (AGU) tentará anular o resultado da sessão do TCU em novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF). O TCU iniciou a análise do mérito das contas do governo em 2014 após rejeitar, por unanimidade, o afastamento do relator do processo, Augusto Nardes, por suposta parcialidade e antecipação de voto. O pedido foi feito pela AGU por causa da tendência de um revés, agora confirmado, na corte de contas.