Decis�o do STF ser� burlada, diz defesa

Brasília, DF ? A defesa da presidente Dilma Rousseff minimizou o novo pedido de impeachment contra a petista protocolado ontem na Câmara dos Deputados. Para Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma e do vice-presidente, Michel Temer, o pedido foi articulado pela oposição com os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr, para tentar burlar recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o STF concedeu três limares (decisões provisórias) suspendendo o rito fixado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a tramitação de eventuais pedidos de impedimento. Segundo Caetano, o novo pedido ?ofende? as decisões do Supremo. ?Em clara manobra para burlar as decisões do STF, os autores desistiram do pedido anterior e formularam um novo pedido, que nada mais é do que um ?aditamento impróprio?. Os fatos são os mesmos, e as teses são as mesmas do pedido anterior?, afirma Flávio Caetano. Para o advogado, a análise do novo pedido de impeachment deveria aguardar uma definição do Supremo sobre o rito de tramitação dos processos -o que deve ocorrer só em novembro.