STF recebe 8 den�ncias de irregularidades de Palocci

Brasília ? Na retomada dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal, após um mês e meio de férias, os ministros do STF encontraram, ontem, oito inquéritos onde são investigadas suspeitas de irregularidades que teriam sido cometidas pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na época em que ele era prefeito de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Pela Constituição Federal, o STF é o tribunal responsável no Brasil por analisar e julgar inquéritos penais abertos contra autoridades como o presidente da República, ministros de Estado e parlamentares. Essa garantia é conhecida como foro privilegiado. Com a posse de Palocci no Ministério da Fazenda, os inquéritos que tramitavam na Justiça de São Paulo foram transferidos para o Supremo. Hoje, o presidente do STF, Marco Aurélio Mello, deve sortear os ministros que serão os relatores dos inquéritos. Até agora, ainda não chegaram o tribunal inquéritos contra outros ministros do atual governo. Sete dos oito inquéritos contra o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, transferidos da Justiça de São Paulo para o Supremo Tribunal Federal tiveram origem em representações entregues a integrantes do Ministério Público por Fernando Chiarelli, adversário político de Palocci em Ribeirão Preto (SP). No primeiro deles, é investigado um convênio entre a prefeitura e a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACI) para remodelação e ampliação de um calçadão. Os serviços teriam sido executados sem a realização de licitação. No segundo inquérito, são questionados contratos firmados entre a prefeitura e a Associação Recreativa dos Funcionários da Universidade de São Paulo (Arfusp).