Portaria que susta defeso � derrubada

Brasília, DF ? Os deputados impuseram mais uma derrota ao governo na semana passada ao aprovarem um projeto de decreto legislativo cancelando os efeitos de uma portaria publicada no início de outubro que suspendeu dez períodos do defeso ? quando a pesca é proibida por conta da reprodução dos peixes. Ao suspender o período do defeso, a portaria liberava a pesca no período de reprodução, o que faria os pescadores perderem o direito de receber o seguro-defeso. Com isso, a ideia do governo era fazer uma economia com o excesso de pagamentos do seguro, aproveitar para recadastrar pescadores artesanais e fazer a revisão dos períodos do defeso. Os deputados que se posicionaram contrários à portaria do governo, contudo, ponderaram que a liberação de pesca no período reprodutivo compromete a produção pesqueira.