Repatria��o de recursos � aprovada

Brasília, DF ? Na terceira tentativa de votação nas últimas semanas, o governo conseguiu aprovar ontem à noite, no plenário da Câmara, o texto-base do projeto de lei da repatriação. A proposta foi aprovada por 230 votos favoráveis e teve 213 contrários. Houve ainda 7 abstenções. O texto-base aprovado foi a subemenda substitutiva global de plenário elaborada pelo relator da matéria, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). Trata-se do mesmo texto apresentado na semana passada, quando o governo propôs acordo para adiar a votação, por não ter votos suficiente. Como foi acordado, governo e oposição aprovaram a emenda apresentada pelo DEM - e incorporada pelo relator - prevendo que a declaração de regularização dos recursos poderá ser usada como elemento ou indício para embasar a abertura de investigação, processo criminal ou procedimento administrativo de natureza cambial ou tributária contra a pessoa ou empresa, mas não poderá ser o único. Na prática, a emenda de Manoel Júnior retoma o texto original enviado pelo governo, que já previa que a declaração não poderia ser o único elemento para abrir investigação. Com isso, o relator voltou atrás do que ele mesmo tinha proposto. No substitutivo, ele tinha alterado o trecho estabelecendo que a declaração não poderia ser utilizada ?por qualquer modo? para esse fim.